União estável e testamento: o que fazer para proteger o companheiro

Muitas pessoas vivem uma união estável sem perceber que, na prática, a proteção jurídica do companheiro ainda é menor do que muitos imaginam. A lei garante direitos importantes, mas nem sempre eles são suficientes para assegurar que a vontade do casal seja respeitada.

Além disso, quando existem filhos de outros relacionamentos, patrimônio individual ou empresas envolvidas, a situação fica mais sensível. Por isso, cada vez mais casais buscam o testamento como forma de complementar a proteção prevista em lei. Dessa forma, evitam conflitos, reduzem riscos e garantem tranquilidade para quem permanece.

O que a lei garante ao companheiro

O companheiro sobrevivente, segundo o código civil, não é considerado herdeiro necessário, sendo sua participação na herança dependente da existência de descendentes ou ascendentes. O assunto é alvo de grandes debates jurídicos, sem haver, contudo, uma definição clara do tema.

Quando há filhos, por exemplo, o companheiro concorre com eles. Isso pode resultar em uma divisão que não representa o desejo do casal. Além disso, a lei limita a atuação do companheiro na administração de determinados bens. Por isso, o testamento aparece como um instrumento que complementa e organiza a sucessão, oferecendo proteção real ao sobrevivente.

Como o testamento amplia essa proteção

O testamento permite que o autor destine até metade do seu patrimônio livremente. Essa parcela pode ser direcionada integral ou parcialmente ao companheiro. Assim, o testamento se torna um meio eficiente para equilibrar a sucessão e garantir maior segurança patrimonial e emocional ao sobrevivente.

Outro ponto importante é que o documento pode especificar quais bens irão diretamente ao companheiro, evitando que herdeiros questionem a partilha e reduz o risco de disputas judiciais sobre um bem específico.

Por que isso é importante em famílias recompostas

Muitas uniões estáveis envolvem filhos de relacionamentos anteriores. Nesses casos, a falta de planejamento pode gerar conflitos intensos e questionamentos sobre a existência da união, de distribuição de bens ou participação do companheiro na herança.

Quando há testamento, a vontade do falecido fica documentada de forma clara, o que diminui dúvidas e evita litígios. O documento também organiza a divisão patrimonial, garantindo que cada herdeiro receba o que é devido, incluindo o companheiro.

Como proteger bens específicos

O testamento também permite que bens determinados sejam deixados ao companheiro. Essa possibilidade é muito útil quando existem bens de valor emocional, por exemplo:

• um imóvel específico;

• uma joia de família;

• uma obra de arte;

• um veículo;

• coleções;

• bens de uso pessoal.

Isso porque o testador pode determinar como deverá ser feita a distribuição do seu patrimônio após o seu falecimento, observando os parâmetros legais da legítima.

O papel do advogado na elaboração do testamento

Embora o testamento pareça simples, seu conteúdo deve ser planejado com cuidado. Cada caso tem nuances específicas e escolhas mal estruturadas podem resultar em anulação ou disputa judicial. Por isso, a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões é fundamental para organizar a sucessão de forma segura.

O profissional ajuda a analisar o patrimônio, considerar os vínculos familiares, estruturar a divisão e escolher o tipo de testamento mais adequado. Dessa forma, o documento refletirá a vontade do autor de forma sólida e juridicamente eficaz.

Conclusão

O testamento é um instrumento essencial para quem vive em união estável e deseja garantir proteção real ao companheiro. A legislação oferece direitos, mas nem sempre ela reflete a vontade de quem construiu uma vida ao lado do outro. Por isso, o testamento complementa a segurança jurídica, organiza o patrimônio e evita conflitos.

Cada família tem suas particularidades e o planejamento sucessório é a forma mais segura de preservar vínculos e proteger quem faz parte da vida afetiva do autor.

Perguntas frequentes

1. Posso deixar todo meu patrimônio para o companheiro? Se existirem descendentes (filhos/netos) ou ascendentes (pais/avós), não. A parte disponível permite que até 50 por cento seja destinado livremente, inclusive ao companheiro.

2. O testamento evita que os filhos contestem a união estável? Ele não impede a contestação, mas reduz conflitos ao deixar clara a vontade do falecido e a destinação dos bens.

3. É necessário registrar o testamento em cartório? O testamento público é feito no próprio cartório. Também existe o testamento particular e o cerrado, porém, o público é o mais seguro.

4. O testamento substitui o reconhecimento da união estável? Não. Ele complementa a proteção, mas não dispensa a necessidade de reconhecimento da união em situações específicas.