O que posso deixar em testamento?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que, de fato, podem deixar em testamento. A maior preocupação costuma ser: “Será que posso escolher quem vai receber meus bens?”

E a resposta é sim ,dentro dos limites da lei.

O testamento é uma ferramenta simples e extremamente eficaz para organizar a herança, evitar conflitos e garantir que a vontade do autor seja respeitada, sendo útil tanto para quem tem grande patrimônio quanto para quem deseja apenas garantir proteção familiar.

Afinal, o que pode ser deixado em testamento?

O testamento permite liberdade, mas essa liberdade tem limites. O ponto central é entender a diferença entre parte disponível e legítima.

Você pode dispor livremente de 50% do patrimônio

Essa metade é chamada de parte disponível. Nela, você pode deixar para quem desejar, como:

• um ou mais filhos;

• cônjuge ou companheiro;

• amigos;

• pessoas sem vínculo familiar;

• instituições, ONGs, igrejas;

• empregados ou cuidadores;

• herdeiros específicos que precisam de maior proteção.

Não é necessário justificar e essa parte pode ser destinada a quem quiser.

O que entra na legítima (e não pode ser alterado)

A outra metade dos bens, chamada de legítima, deve obrigatoriamente ir para os herdeiros necessários, que são:

• descendentes (filhos, netos);

• ascendentes (pais, avós);

• cônjuge.

Essa parte não pode ser retirada deles, mesmo por vontade expressa. O testamento só pode determinar o destino da parte disponível.

Posso deixar bens específicos para alguém?

Sim. É possível indicar, no testamento, bens determinados, como:

• um imóvel específico;

• uma joia de família;

• uma obra de arte;

• um veículo;

• coleções;

• bens de uso pessoal.

Esse bem será chamado de legado e tem especial importância quando há bens de valor afetivo.

Posso deixar bens para meus animais de estimação?

Diretamente, não. Mas existe solução jurídica: o testador pode nomear alguém como responsável pelo animal e deixar bens ou valores para essa pessoa com a condição de custear os cuidados do pet.

É uma forma segura de garantir bem-estar sem violar a legislação.

Posso mudar o testamento depois?

Sim. O testamento é um documento revogável, de forma que o autor pode alterar, complementar ou cancelar o testamento sempre que desejar, desde que ainda tenha plena capacidade mental.

Tipos de testamento: qual é o mais seguro?

Testamento público (em cartório)

É o mais seguro e o mais recomendado, já que tem força jurídica elevada e menor chance de questionamento.

Testamento particular

Escrito pelo próprio testador; precisa de testemunhas. É válido, mas mais suscetível a questionamentos.

Testamento cerrado

Documento sigiloso e lacrado. É a forma menos comum, mas ainda previsto em lei. Contudo, é o que oferece maior risco, já que só será lido após o falecimento.

Por que o testamento evita conflitos?

Grande parte das brigas entre herdeiros ocorre porque não havia clareza sobre a vontade do autor. O testamento:

• organiza a sucessão;

• reduz conflitos emocionais;

• traz segurança jurídica;

• facilita o inventário;

• evita disputas prolongadas entre familiares.

Quem deveria fazer um testamento?

Embora todos possam, o testamento é especialmente recomendado para quem:

• tem filhos de relacionamentos diferentes;

• possui união estável;

• é empreendedor ou tem empresa;

• tem patrimônio relevante;

• possui bens afetivos;

• quer deixar uma parte da herança para alguém específico;

• deseja prevenir litígios familiares.

Nessas situações, o testamento é fundamental para assegurar que a vontade seja respeitada.

Conclusão

O testamento é uma ferramenta de planejamento sucessório que oferece liberdade, proteção e segurança. Permite que o autor decida o destino da parte disponível de seu patrimônio, organize bens específicos e previna conflitos entre herdeiros.

Cada caso tem particularidades, e a elaboração do testamento com apoio de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões garante que o documento seja válido, seguro e adequado à realidade da família.

Perguntas frequentes

1. Posso deixar 100% dos bens para quem eu quiser? Não. A lei protege 50% do patrimônio para os herdeiros necessários.

2. Posso deixar um imóvel para um filho e não para o outro? Apenas bens que estejam dentro da parte disponível (50%).

3. Testamento dispensa inventário? Não. O inventário continua sendo obrigatório, mas o processo é mais organizado.

4. Posso incluir alguém que não é da família? Sim. Na parte disponível, você pode beneficiar qualquer pessoa ou instituição.

5. Preciso de advogado para fazer um testamento? A lei não exige, mas é altamente recomendado para evitar nulidades e garantir segurança jurídica.