União estável e partilha de bens: quais são os direitos em caso de separação

Introdução

A união estável é cada vez mais comum no Brasil, muitas vezes substituindo o casamento formal. Apesar de sua popularidade, ainda existem muitas dúvidas sobre os efeitos patrimoniais dessa relação, especialmente quando ocorre a separação. Afinal, quais são os direitos de cada companheiro? Como funciona a partilha de bens em união estável?

O que é união estável

A união estável é reconhecida pelo Código Civil como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Mesmo sem casamento no papel, a lei garante à união estável efeitos jurídicos, especialmente no que diz respeito a direitos patrimoniais e sucessórios.

A união estável pode ser regularizada em cartório ou por contrato entre as partes, mas, ainda que as partes não busquem essa regularização, ela pode ser configurada, já que se trata de uma situação de fato: ou seja, preenchendo os requisitos, pode ser reconhecida.

Como funciona a partilha de bens na união estável

Na ausência de contrato específico, a partilha segue as regras da comunhão parcial de bens:

• São divididos os bens adquiridos onerosamente durante a união.

• Bens anteriores à união permanecem de propriedade individual.

• Doações e heranças recebidas por apenas um dos companheiros não entram na partilha.

Exemplo prático: Se o casal adquiriu um imóvel durante a união, ele será dividido em caso de separação, ainda que esteja registrado apenas no nome de um dos dois.

Contrato de convivência: prevenção é essencial

Para evitar dúvidas e conflitos, os companheiros podem firmar um contrato de convivência, escolhendo o regime de bens que melhor se adapte à realidade da família. Esse contrato pode:

• Definir que cada um manterá seus bens (regime de separação).

• Determinar a partilha de todos os bens (comunhão universal).

• Reforçar ou ajustar regras do regime legal (comunhão parcial).

• Definir um regime misto, aplicando a comunhão parcial como regra geral, mas a separação em relação a determinado bem, por exemplo.

• Determinar quando iniciou a união estável.

  
  

Riscos de não formalizar a união estável

• Dificuldade em comprovar a existência da união em caso de litígio.

• Discussões judiciais longas e custosas para definir patrimônio.

• Insegurança jurídica na partilha de bens e herança.

• Possibilidade de perda de patrimônio construído individualmente ou em conjunto.

  
  

Como comprovar união estável em juízo

Se não houver contrato ou escritura pública, a união estável pode ser comprovada por:

• Contas bancárias conjuntas;

• Declarações em planos de saúde ou seguros;

• Testemunhas e declarações de terceiros;

• Comprovante de residência em comum;

• Fotos, viagens e outros elementos que demonstrem a convivência.

  
  

Conclusão

A união estável possui efeitos jurídicos significativos, especialmente quando se trata de partilha de bens em caso de separação ou mesmo de herança. Por isso, é fundamental que casais que optam por esse modelo de família busquem segurança jurídica, seja por meio de contrato de convivência, seja com acompanhamento especializado em eventual dissolução. O apoio de um advogado especialista em Direito de Família garante que direitos sejam preservados, reduzindo riscos de litígios e protegendo o patrimônio construído durante a relação.

Perguntas Frequentes

1. União estável e casamento têm os mesmos efeitos? Em grande parte, sim. Ambos reconhecem direitos patrimoniais e sucessórios, mas a união estável pode gerar dúvidas se não houver formalização.

2. Preciso morar junto para ter união estável? Não. O requisito é a convivência pública, duradoura e com intenção de constituir família, mesmo que não residam sob o mesmo teto.

3. Posso escolher o regime de bens na união estável? Sim. Basta firmar um contrato de convivência em cartório. Caso não haja contrato, vale a comunhão parcial de bens.

4. União estável dá direito à herança? Sim. O companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e tem direito à sucessão.

5. Quanto tempo é preciso para configurar união estável? Não existe prazo mínimo. O que importa é a intenção de constituir família e a publicidade da relação.

6. A união estável pode ser reconhecida após o falecimento? Sim, mas é necessário apresentar provas concretas. Veja nesse artigo: reconhecimento de união estável após a morte: é possível?