União Estável: O que é, direitos e como formalizar

A união estável é uma forma de convivência reconhecida pela lei que garante aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento, sem que haja a necessidade de celebração formal. É uma realidade cada vez mais comum no Brasil, que protege casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura.

O que é união estável?

União estável é a relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não importa o tempo de convivência, mas sim a existência da intenção de formar uma vida em comum.

Direitos da união estável

Os parceiros em união estável têm direito a:

• Partilha de bens: O patrimônio adquirido durante a união pode ser dividido conforme o regime de bens adotado (comunhão parcial, por exemplo).

• Direito à pensão: O companheiro pode ter direito à pensão por morte e outros benefícios previdenciários.

• Herança: Na ausência de testamento, o parceiro tem direito a herdar parte dos bens.

• Inclusão em planos e benefícios: É possível incluir o companheiro como dependente em planos de saúde, seguros e outros.

• Direito à guarda e alimentos: No caso de filhos, ambos têm responsabilidades compartilhadas.

Como formalizar a união estável?

Embora a união estável possa ser reconhecida pela simples convivência, formalizá-la é fundamental para garantir direitos e evitar conflitos futuros. Isso pode ser feito por:

• Escritura pública em cartório: Documento oficial que comprova a união.

• Contrato de convivência: Define regras específicas, como regime de bens e responsabilidades.

• Reconhecimento judicial: Em caso de dúvidas ou litígios, a justiça pode reconhecer a união estável.

Diferenças entre união estável e casamento

Enquanto o casamento é celebrado com uma cerimônia civil e segue regras específicas para sua constituição e dissolução, a união estável é caracterizada pela convivência e intenção de constituir família, sem formalidades iniciais. No entanto, ambos garantem direitos semelhantes.

Importância de uma assessoria jurídica

Cada caso é único e pode envolver questões complexas, como regime de bens, direitos sucessórios e previdenciários. Uma advogada especializada em Direito de Família ajuda a formalizar a união, esclarecer dúvidas e proteger os direitos do casal.