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Artigos


Posso comprar imóvel enquanto estou me separando?
Sim, é possível. Mas a segurança da compra depende da definição clara do marco temporal da separação e da forma como o regime de bens está sendo encerrado. A separação de fato pode, sim, interromper os efeitos patrimoniais do casamento, já que a partir dela, em regra, deixa de existir comunicação de bens adquiridos posteriormente. O problema não está na teoria, mas na prova. Se não houver definição objetiva da data da ruptura ou se ela for controvertida, a aquisição pode ser
3 de mar.3 min de leitura


Quem tem guarda compartilhada paga pensão?
A guarda compartilhada não significa divisão automática de despesas nem isenção do pagamento de pensão alimentícia . Esse é um dos equívocos mais comuns após a separação. Guarda compartilhada trata de responsabilidade parental e decisões conjuntas sobre a vida do filho. Já a pensão alimentícia trata de equilíbrio financeiro entre necessidade da criança e capacidade contributiva dos pais. São institutos diferentes. Por isso, mesmo em guarda compartilhada, em regra, permanece a
27 de fev.3 min de leitura


Posso revisar o valor da pensão alimentícia se minha renda mudou?
Quando a pensão deixa de refletir a realidade financeira A pensão alimentícia é fixada com base em um equilíbrio entre necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. No entanto, a vida não é estática. Mudanças profissionais, variações de renda, novos compromissos financeiros ou até crescimento patrimonial podem alterar essa equação. Diante disso, surge uma dúvida comum: se minha renda mudou, posso pedir a revisão do valor da pensão? A resposta é sim, desde que exist
23 de fev.3 min de leitura
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