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Quem vive em união estável pode ter direito à herança deixada pelo companheiro falecido, mesmo sem o registro em cartório. Atualmente, a Justiça brasileira reconhece que a união estável gera direitos sucessórios semelhantes aos do casamento em diversas situações, inclusive dentro do inventário. Apesar disso, a herança na união estável ainda é uma das questões que mais geram conflitos familiares e disputas patrimoniais após o falecimento. Isso acontece principalmente quando o

Após um divórcio ou o fim de uma união estável, uma dúvida bastante comum é: ex tem direito à pensão? Muitas pessoas acreditam que o pagamento é automático após a separação, mas isso não é verdade. A pensão para ex-cônjuge é considerada excepcional pela Justiça brasileira e depende da análise de diversos fatores, como necessidade financeira de quem pede, possibilidade de quem paga e impacto econômico causado pelo fim da relação. Isso significa que nem toda ex-esposa terá dire

Quando uma pessoa falece, além das questões emocionais e da divisão dos bens, surge uma dúvida muito comum entre os familiares: quem paga as dívidas no inventário? Os herdeiros podem ser obrigados a assumir empréstimos, financiamentos, cartão de crédito ou outras pendências deixadas pelo falecido? A resposta, de forma geral, é não. Os herdeiros não herdam dívidas com patrimônio próprio. As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, isto é, pelo conjunto de bens deixados na h