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Artigos


Tenho empresa e vou casar: meu cônjuge terá direito a ela?
Quem possui uma empresa antes do casamento costuma ter uma preocupação legítima: depois da união, o cônjuge poderá ter direito ao negócio? Essa dúvida aparece com frequência entre empresários, profissionais liberais, sócios de empresas familiares, donos de clínicas, escritórios, lojas e pessoas que construíram patrimônio próprio antes de formalizar a relação. A resposta depende principalmente de três fatores: quando a empresa foi constituída, qual regime de bens será adotado
29 de jul.7 min de leitura


Filhos de relacionamentos diferentes têm os mesmos direitos na herança?
Famílias formadas por filhos de diferentes relacionamentos são cada vez mais comuns. Em muitos inventários, existem filhos do primeiro casamento, filhos de uma união estável posterior, filhos ainda não registrados ou filhos socioafetivos que foram criados como parte da família ao longo da vida. Diante desse cenário, uma dúvida costuma surgir com muita frequência: filhos de relacionamentos diferentes têm os mesmos direitos na herança? A resposta, em regra, é sim. A legislação
27 de jul.5 min de leitura


Viúva tem direito a morar no imóvel depois da morte do marido?
Depois do falecimento do marido, uma das dúvidas mais delicadas dentro da família costuma envolver o imóvel em que o casal vivia. Em muitos casos, os filhos, herdeiros ou demais familiares querem saber se a viúva pode continuar morando na casa, se o imóvel precisa ser vendido no inventário ou se ela deve pagar aluguel aos demais sucessores. A resposta depende da análise do caso concreto, mas existe uma proteção muito importante prevista na legislação brasileira: o direito rea
10 de jul.6 min de leitura
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